Instituição Casamento – Um pouco história

vestido-de-noiva-5Desde os primórdios das civilizações homem e mulher comungam sua existência, união esta que pode ser vista pelas religiões como sagrada (matrimônio), mas que para o direito não passa de um ato jurídico (casamento).

Para os antigos romanos o matrimônio, significava bem mais que uma união entre homem e mulher e sim uma união espiritual (affectio maritalis et uxoris), mas também a união real que implicaria em coabitação, constituição de dote e de se apropriar da posição social com status de casado.

casamento

O casamento civil conhecido hoje em dia é um contrato entre o estado e duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas até a pouco tempo na maioria dos países era uma união socialmente sancionada entre um homem e uma mulher (com ou sem filhos) mediante comunhão de vida e bens. Até ao século XIX o casamento era visto nas sociedades ocidentais (tal como acontece hoje em dia em muitos locais) meramente como um acordo comercial entre duas famílias sem que os dois intervenientes tivessem muito voto na matéria. O Romantismo veio alterar esta imagem e passou-se a existir o conceito de casar por amor. Até o século XX era comum que o casamento fosse visto como algo indissolúvel (embora pudesse ser anulado) não havendo reconhecimento legal do divórcio. É crescente o número de países que reconhecem aos casais formados por dois homens ou duas mulheres o acesso a este direito, inclusive o Brasil por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais um indício da dinâmica do significado, assim como existem outros mecanismos legais de proteção da família de forma menos restritiva como a União de Fato.

No Brasil, desde sua fase de colônia portuguesa até 24 de janeiro de 1890, o casamento era regido pelo direito canônico, sendo uma atividade sacramental nos moldes da igreja católica, no passar dos tempos e com o crescimento do protestantismo houve a tolerância de outros ritos. Perseverou neste período a mesma ideia romana de união espiritual e carnal entre os contraentes do matrimônio. Entretanto, com o decreto nº 2.318 de 22 de dezembro de 1858, a Consolidação das Leis Civis possibilitou a prova do casamento por qualquer instrumento público ou por testemunhas, bem como, permitia a presunção do casamento se os cônjuges viviam na mesma casa, em pública voz e fama de casados, por tempo suficiente para presunção do casamento para fins de comunhão de bens. Com a vigência do decreto nº 181, tornou-se obrigatório o casamento civil, reconhecendo-o, a partir daquela data, como único meio hábil e legítimo para contrair casamento no Brasil. Enfim, com a Constituição da República de 1891, afastou-se qualquer outro posicionamento ou presunção sobre casamento.

casadosCasamento não é só um contrato, pois ele envolve não só obrigações patrimoniais, como nos contratos, mas também obrigações pessoais e sociais, de ordem moral, como os deveres de fidelidade recíproca, vida em comum, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, bem como, respeito e consideração mútuos. Bem mais complexo que os contratos patrimoniais, o casamento, envolve relacionamento entre pessoas e comunhão de suas vidas, para qual os romanos usavam a expressão honor matrimonii, por isso não há como considerar o casamento como um contrato. Há de ficar bem claro que casamento não se restringe à sociedade conjugal, que é a parte contratual regida pela escolha do regime de bens (comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, participação final nos aquestos e separação total de bens), vai mais além, tanto, que com a separação judicial se tem o fim da sociedade conjugal, mas não o do casamento.

No Brasil, o casamento é regulamentado pelo Código Civil. Ele é necessariamente monogâmico, e pode ser celebrado por casais heteroafetivos ou homoafetivos; Via de regra, a idade mínima dos noivos (idade núbil) é de 16 anos. É um contrato bilateral e solene realizado entre as partes com o intuito de constituir família com uma completa comunhão de vida.

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