Documentação necessária para casamento no civil

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Prazo para dar entrada no processo de casamento: Mínimo de 30 e máximo de 60 dias antes da data do casamento.

Instruções
– O Noivo OU a Noiva devem residir neste Subdistrito;
– Estarem acompanhados de 02 (DUAS) testemunhas, parentes ou não (desde que sejam CONHECIDOS) e maiores de 18 (dezoito) anos, portando Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, RNE ou protocolo, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais – como OAB, CREA, etc) e Certidão de Casamento (caso seja casado(a), separado(a), divorciado(a));
– Os documentos têm que ser originais e não podem ser cópias autenticadas nem conter fotos antigas, emendas, rasuras ou estarem plastificados.

No dia de dar entrada no processo de casamento, os noivos deverão decidir:
– Qual será o nome adotado após o casamento;
– Onde a mulher acrescentará ao seu nome, o sobrenome do marido; ou se manterá o seu nome de solteira ou se irá retirá-lo parcialmente; sendo vedada a supressão total do sobrenome de solteira, ocorrendo o mesmo em relação ao marido, que poderá acrescer ao seu, o sobrenome da mulher.

Documentos necessários

emancipacao-de-menorSolteiros (Maiores de 18 anos)
– Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais – como OAB, CREA, etc);
– Certidão de Nascimento original;
– Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Solteiros (Maiores de 16 E menores de 18 anos)
– Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais – como OAB, CREA, etc);
– Certidão de Nascimento original;
– Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais;
– Estarem acompanhados dos pais, para o consentimento (se falecido, apresentar Certidão de Óbito).

Solteiros (Menores de 16 anos)
– Neste caso é obrigatória a autorização judicial para o casamento.

Divorciados
– Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais – como OAB, CREA, etc);
– Certidão de Casamento original com a Averbação de Divórcio;
– Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Viúvos
– Documento de Identidade original com foto (RG, CNH, Passaporte, Carteira de Conselhos Regionais – como OAB, CREA, etc);
– Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
– Formal de Partilha (no caso dos bens já terem sido partilhados);
– Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

ESTRANGEIROS

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Solteiros

– Documento de Identidade original com foto (RNE ou protocolo, Passaporte);
– Certidão de Nascimento original;
– Atestado Consular (constando estado civil e o último endereço);
– Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Divorciados
– Documento de Identidade original com foto (RNE ou protocolo, Passaporte);
– Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio;
– Atestado Consular (constando estado civil e o último endereço);
– Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

Viúvos
– Documento de Identidade original com foto (RNE ou protocolo, Passaporte);
– Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do cônjuge falecido;
– Atestado Consular (constando estado civil e o último endereço);
– Data, local de nascimento e endereço de residência dos pais (se falecido, apenas informar a data e local de falecimento, não precisando trazer nenhum documento para comprovação).

OBS 1: Para estrangeiros, é necessário a consularização dos documentos acima citados, pelo Consulado Brasileiro, para a verificação de procedência, exceto para os documentos oriundos da França.

OBS 2: Os documentos em língua estrangeira, deverão ser traduzidos por Tradutor Público Juramentado e a tradução deverá ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos.

OBS 3: Caso o estrangeiro não fale a língua portuguesa, o mesmo deverá estar acompanhado de um Tradutor Público Juramentado, com Registro na Junta Comercial, portando o original da Carteira de Registro no respectivo órgão.

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